ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Maior vitória percentual do presidente Lula foi no Amazonas e do candidato Geraldo Alckmin, no Rio Grande do Sul

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

Lei nº 11.123, de 7/06/05.

Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164